A substituição gradual de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acendeu o sinal de alerta no empresariado. A grande dúvida — se a carga tributária vai aumentar — depende diretamente da capacidade de planejamento de cada negócio.
Em entrevista ao videocast Danillo Talks, comandado pelo jornalista Danillo Freitas, o contador tributarista e perito do TJ-BA, Germano Lima, defendeu que a transição exige uma mudança imediata de postura: a contabilidade precisa atuar como ferramenta de gestão estratégica, e não apenas como emissora de guias de pagamento.
Mitos e Verdades do Novo Modelo
Durante a conversa, o especialista desmistificou os pontos que mais geram apreensão entre micro, pequenos e médios empreendedores:
- O Simples Nacional continua existindo: Os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real permanecem. A mudança está na metodologia de arrecadação e no aproveitamento de créditos.
- Apuração assistida no Simples: A grande inovação para quem está no Simples é a apuração assistida, mecanismo que permite recuperar créditos de CBS e IBS gerados a partir das despesas operacionais do próprio negócio.
- Diagnóstico individualizado: Para descobrir se a empresa pagará mais ou menos imposto, é indispensável realizar um diagnóstico fiscal com base nos últimos dois anos de operação, avaliando o CNAE, o Custo da Mercadoria Vendida (CMV) e o perfil do cliente (B2B ou B2C).
Oportunidade para o Setor de Serviços
Por não ter uma cadeia longa de insumos físicos, o setor de serviços costuma demonstrar maior apreensão com as novas alíquotas do IVA. Contudo, Germano destaca que a apuração assistida surge como uma oportunidade para reduzir custos ao criar uma “conta corrente fiscal”, onde os gastos operacionais viram créditos para abater o imposto final.
Para ter direito ao benefício, no entanto, o rigor fiscal precisa ser total.
“A empresa precisa entender que cupom fiscal não gera crédito. Para recuperar imposto, o gasto operacional exige a emissão de Nota Fiscal (DANFE) vinculada diretamente ao CNPJ do negócio.”
— Germano Lima, contador tributarista.
E-commerce e Estratégia Fiscal na Bahia
Para pequenas e médias empresas de comércio que competem com grandes marketplaces, o especialista destacou uma solução prevista na legislação baiana: a abertura de uma filial (CNPJ) dedicada exclusivamente ao e-commerce dentro do mesmo endereço físico da matriz. A estratégia permite enxugar custos operacionais e garantir competitividade tributária para escalar as vendas online.
Fiscalização Digital em Tempo Real e Gestão de Caixa
A modernização do sistema fiscal fechou o cerco contra a informalidade. O cruzamento automatizado de PIX, maquininhas de cartão e movimentações bancárias torna inviável o uso de contas ou terminais em nome de terceiros, prática que tem gerado autuações retroativas e passivos milionários.
Para proteger o caixa e manter a conformidade, a orientação final do especialista é investir em planejamento tributário preventivo, adotar soluções de BPO financeiro e acompanhar de perto o DRE da empresa.
