As audiências trabalhistas mudaram de pauta. Se há uma década o que dominava as mesas da Justiça do Trabalho eram horas extras, insalubridade e desvio de função, hoje o que se vê são ações por doença ocupacional, acidentes típicos e, cada vez mais, adoecimento mental. O diagnóstico é do advogado trabalhista Henrique Kruschewsky, convidado do episódio do podcast Danillo Talks, apresentado por Danillo e transmitido pelo YouTube, redes sociais e pela Rádio Sociedade.
Com cerca de 15 anos de atuação no Direito do Trabalho, Kruschewsky é especialista em Direito e Processo do Trabalho, com foco em doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, além de palestrante e consultor trabalhista. Na conversa, ele fez questão de esclarecer que não deixou a advocacia trabalhista: apenas se aprofundou em um subnicho que, segundo ele, muitos colegas negligenciaram — a saúde e segurança do trabalho.
Ter o papel não basta: é preciso rotina
O erro mais comum que o advogado encontra nas empresas é acreditar que possuir documentos de segurança do trabalho resolve o problema. Segundo ele, durante anos o mercado se acostumou a vender laudos e programas prontos, que acabavam arquivados sem qualquer acompanhamento.
Na prática, isso deixa o trabalhador exposto: movimentos repetitivos, ausência de EPI, falta de treinamento adequado e de diálogos diários de segurança (os DDS). O resultado, alerta Kruschewsky, pode ser um acidente fatal ou uma doença que se manifesta a longo prazo.
“Quando você vai ver a rotina da empresa, não tem fiscalização”, resume. Para ele, a legislação de saúde e segurança é esparsa — está em artigos da CLT, em decretos e, principalmente, nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho — e por isso o jurídico da empresa também precisa dominar o tema, em vez de deixá-lo apenas com os técnicos de segurança.
As ações mais caras da Justiça do Trabalho
Kruschewsky não hesita: as ações acidentárias e de doença ocupacional são hoje as mais caras da Justiça do Trabalho. Quando há morte, amputação ou incapacidade — permanente, parcial ou temporária —, a defesa da empresa fica muito difícil e o caminho costuma ser o acordo. “O advogado vai, naquele bom baianês, apagar incêndio”, compara.
Os setores com atividades de risco merecem atenção redobrada. Ele cita o exemplo de uma indústria de alimentos com operadores de máquina, função regida pela NR-12. Amputações, esmagamentos e riscos ergonômicos aparecem com frequência nos processos, e atividades consideradas de risco pela Justiça tendem a resultar em condenação quase automática. O motorista de caminhão, lembra, também é enquadrado como atividade presumidamente de alto risco.
NR-01 e a saúde mental no centro do debate
O tema do momento, segundo o advogado, são os riscos psicossociais. Ele esclarece que a NR-01 não é nova — existe desde os anos 1970. O que mudou foi o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento previsto na norma que mapeia os riscos de cada atividade e as medidas para contê-los.
Com a atualização, toda empresa, de qualquer porte, precisa incluir os fatores de risco psicossociais no PGR. A exigência vale desde maio de 2025, e o Ministério do Trabalho e Emprego adotou um primeiro ano educativo: a fiscalização com autuações começou em 26 de maio de 2026 (Guia Trabalhista).
Kruschewsky relaciona a mudança à avalanche de casos de burnout, ansiedade e depressão após a pandemia. “Burnout é excesso de trabalho, já tem um vínculo aí ligado à empresa”, observa. Sem documentação e monitoramento desse risco, uma ação desse tipo pode ser fatal para o negócio.
O assédio moral, praticado por superiores contra subordinados, também cresce nos tribunais. Para o especialista, mapear esse risco exige questionários, canal de denúncias e entrevistas sobre a relação entre empregados e chefias. Se um trabalhador leva uma testemunha que comprova a conduta e a empresa não tem nada mapeado, “não tem defesa”.
Fiscalização chegou ao interior
Outro recado do advogado é que a fiscalização está mais presente. Com novos concursos para auditores-fiscais do trabalho, notificações que antes eram raras em pequenas empresas do interior passaram a chegar com frequência ao seu escritório. O aumento das ações acidentárias e das comunicações ao INSS, explica, leva o governo a fiscalizar mais — com desdobramentos que incluem ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho, com multas que podem chegar à casa dos milhões.
Ele alerta que, mesmo com a suspensão de multas citada durante a conversa, a fiscalização não parou: auditores, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho seguem em campo.
Para o pequeno empreendedor, que muitas vezes é ao mesmo tempo dono, caixa e gerente, a orientação é começar pelo eSocial, que já tem campos específicos para as informações de saúde e segurança do trabalho. Em caso de dúvida, a recomendação é buscar uma empresa de SST e um advogado especialista para identificar os riscos da atividade e as medidas necessárias. “Às vezes não é nem maldade do empresário, é falta de orientação”, pondera.
Prevenção que gera economia
Kruschewsky quer desfazer a ideia de que conter riscos é só despesa. Um bom mapeamento, acompanhado pelo jurídico, pode revelar oportunidades de recuperar tributos pagos à Previdência. O principal exemplo é o SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), cuja alíquota incide sobre a folha e varia conforme o grau de risco da empresa.
Esse grau de risco parte do CNAE, o código de atividade vinculado ao CNPJ. Mas o enquadramento nem sempre reflete a realidade: uma empresa pode ter 10 trabalhadores expostos ao risco e 30 no administrativo. Quando o enquadramento está errado, o empresário paga mais do que deveria. Segundo o advogado, em São Paulo muitas empresas já reduziram de forma expressiva esse custo mensal na folha — economia que, multiplicada por 12 meses, faz diferença.
O atendimento, explica, começa com uma conversa com a empresa ou o RH para levantar o CNAE, pesquisar o grau de risco, orientar o mapeamento documental e verificar se há créditos a recuperar.
Ao encerrar, Kruschewsky lembrou que por trás de todo CNPJ existe uma pessoa física, e que muitos erros nascem do desconhecimento. “Não basta só contratar uma empresa de saúde e segurança do trabalho e ter documento”, reforça. “Tem que haver monitoramento.”
